Venda de medicamentos mais alargada

Parlamento aprovou alterção legal que permite viabilizar a comercialização fora da farmácia.

O ministro da Saúde, Correia de Campos, avançou na Assembleia da República(AR) que a venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias poderá ser feita, sob a supervisão de técnicos de farmácia - e não apenas de farmacêuticos -, em supermercados, drogarias ou perfumerias.
A tutela aditiu também, que nestes estabelecimentos os tamanhos das embalagens serão mais reduzidos ou então limitada a quantidade de produtos que os menores de 16 anos levarão para casa.
Correia de Campos admitiu que o modelo português será "diferente do adoptado noutros países que liberalizaram a venda destes medicamentos" como o Reino Unido. A venda será possível a maiores de 16 anos em supermercados, drogarias, perfumarias ou estabelecimentos de comercialização de "produtos de saúde" que preencham os requesitos estabelecidos, nomeadamente a supervisão de um farmacêutico ou técnico de farmácia ou as condições de acondicionamento e manutenção dos medicamentos exigidas ás farmácias.

Beneficios por provar

Os estabelecimentos vão poder comprar medicamentos directamente aos laboratórios fabricantes, o que segundo o Governo, prococará uma consequente descida dos preços e uma melhoria de acessibilidade. Para a oposição o Governo não conseguiu provar qualquer beneficio para o consumidor.
"Não é possivel garantir descidas nos preços. Com a liberalização dos combustíveis e da electricidade isso não aconteceu. E todos sabemos que as grandes superfícies cartelizam os preços de muitos dos bens que vendem", defendeu o líder da bancada comunista, Bernardino Soares.
Os deputados insistiram com a tutela para que concretizasse os critérios que definirão os futuros locais de venda e as formas como garantirá os riscos de um previsível aumento do consumo de medicamentos. Mas de nada adiantou. O secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, lembrou que "a proposta do Governo é compltamente clara sobre a matéria que é da competência da AR": a alteração do Estatuto aos Farmacêuticos, que permitirá viabilizar esta medida, já que até agora estes profissionais só podiam vender remédios em unidades de saúde públicas ou privadas.
O resto cabe ao Governo justificou.


Fonte: Jornal o Público

Greve na RTP

Niveis de adesão entre 90 e cem por cento, apesar da administração comunicar o contrário que apenas 25 por cento dos 2440 trabalhadores é que aderiram à greve.

Os sindicatos dos jornalistas e dos técnicos que convocaram esta semana três dias de greve na RTP pediram ontem a intervenção do Governo para resolver o conflito laboral que os opõe ao conselho de administração da empresa.
Em conferência de imprensa conjunta, que decorreu ontem no Porto, três associações do sector - Sindicato dos Jornalistas(SJ), Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual(STT) eo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das comunicações e Audiovisual(Sinttav) - defenderam que como principal accionista da empresa, o Executivo deveria intervir na resolução do diferendo laboral e mostraram-se disponíveis para voltar para a mesa de negociações, não afastando a possibilidade de voltarem à greve se necessário.
"O Govreno não pode ficar indiferente a este conflito, por isso continuaremos a sensibilizar o poder politico, nomeadamente através dos grupos parlamentares e do Presidente da República", afirmou Alfredo Maia presidente SJ.
Na base do conflito está a discussão e a base do acordo colectivo de trabalho(ACT), que regula as relações laborais dos trabalhadores do grupo, e que deverá substituir os actuais acordos da empresa da RTP e da RDP. As negociações começaram à mais de um ano, mas estes três sindicatos e a administração ainda não chegaram a um acordo.
As condições propostas são consideradas pelos trabalhadores "inaceitáveis", nomeadamente que as deslocações de serviço não sejam contabilizadas como tempo de trabalho.
O descontentamento agrava-se com o facto de a administração querer aprovar "horários irregulares". "Querem impor a plena disponibilidade dos jornalistas, ou seja, que estejam disponiveis para a empresa 24horas por dia. Aceitamos que em condições excepcionais não é possível fazer horários normais, mas não podemos aceitar que isso se torne a regra", sublinha Alfredo Maia. A perda de direitos nos planos de saúde dos trabalhadores da RTP(os da RDP não tinham esta regalia e passam a tê-la) e o fim da progressão nas carreiras por antiguidade são outras alterações criticadas.
Os sindicalistas fizeram uma avaliação bastante positiva da greve, consierando que teve "adesão maciça" por parte dos trabalhadores. Contudo também reconheceram que na RDP a participação não foi tão positiva e admitiram que não conseguiram "passar a mensagem" aos colegas da rádio.


Fonte: Jornal o Público

Invstigação do "Apito Dourado" na Metro do Porto

O Ministério Público vai extrair certidão relacionada com a documentação apreendida na Metro do Porto,SA, na Câmara Munícipal de Gondomar e em outros locais para inquirir a pertinência de suspeitas quanto a decisões de ambas entidades.


Faz hoje um ano que se deu ínicio ao processo Apito Dourado muitos foram os arguidos envolvidos neste megaprocesso, passaram de 20 para 200 duzentos de acordo com a Policia Judiciária(PJ). À margem do mesmo, foram analisadas dezenas de pastas com documentação apreendidas na Metro, SA e na Câmara Munícipal de Gondomar. Nestas instituições, toda a documentação não foi alvo de perícias e as alegadas suspeitas de irregularidades em ambas as instituições terão de ser agora apuradas no âmbito de um novo inquérito.
Esta opção dos investigadores, bem como o procurador Carlos Teixeira resultou de o facto de ter sido pivilegiada a vertente do alegado de falseamento de resultados desportivos, entre os quais o presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, de árbitros, observadores e empresários de futebol.
O rumo das investigações acabaria por dissipar temores sentidos em alguns círculos de poder devido ao conteúdo captado nas escutas telefónicas. E também pelo facto de se figurar como alvo de detenção, o militante do PSD, no caso major Valentim Loureiro, presidente da Metro do Porto, presidente da Liga Profissional de Clubes de Futebol Profissional e da Câmra do Porto.
Esta operação apanhou desprevenidos a ex-mínistra da Justiça Celeste Cardona e o próprio procurador-geral da República, José Souto Moura, que souberam da vaga de detenções e de buscas quando estavam a inaugurar instalações judiciais no Alto Minho. A reacção do ex-director nacional da PJ, que entendia ter sido avisado do desenrolar das investigações e dos respectivos alvos, acabaria por provocar a demissão dos responsáveis máximos pela directoria, o juíz Artur Oliveira e os seus colaboradores Teófilo Santiago e João Massano.
Os novos responsáveis da directoria da Policia Judiciária do Porto não podiam abrandar as investigações, optando por uma estratégia de juntar nos mesmos autos situações sem aparente relacionamento entre si, contudo com ligação a suspeitas em torno do futebol.
O inquérito recorde-se foi iniciado com base numa denúncia sobre alegadas tentativas de falseamento da verdade dsportiva por parte de dirigentes do Gondomar Sport Clube, entre os quais se incluíam alguns dos principais vereadores sociais-democratas da câmara local. Durante muitas jornadas foram analisados os jogos, foram feitas vigilâncias, e captaram encontros e conversas telefónicas. Que mais tarde foram sustentar as decisões da juíza Ana Cláudia Nogueira quando interrogou a primeira vaga de arguidos.
A vertente Gondomar Sport Clube do inquérito poderia ter sido concluída e acusada na fase inicial das acusações. Esta opção teria, de acordo com fontes judiciais, o mérito a amálgama de situações e procedimentos, além de poder prevenir a caducidade das medidas de coacção impostas e o cabal esclarecimento dos factos impotados pelo procurador Carlos Teixeira o justificassem.
De salientar, o facto de que à um ano o Gondomar Sport Clube estava em vias de alcançar a promoção à divisão de honra e, actualmente está em risco de descer de divisão.
Outros factos relacionados com suposta adulteraçãoda verdade desportiva no futebol, entretanto apurado pelos investigadores, diluiram-se no megaprocesso.
Desta forma, o procurador Carlos Teixeira vê-se na contingência ded proceder a um inventário e à avaliação dos indícios para deduzir a acusação.
Uma das particularidades desta investigação reulta do facto de haver magistrados alegadamento alvo de tráfico de influência. Tratando-se de juízes da primeira instância, da Relação e do Supremo, a sua situação processoal tem m tratamento diferenciado, implicando uma inventual remessa de certidões para o Supremo Tribunal de Justiça(STJ). E também que as inquirições daqules magistrados sejam feitas nos moldes previstos na lei. Situação que, no caso do desembargador Gomes da Silva, Presidente da Comissão Disciplinar da Liga, não foi considerada por um investigador da PJ, que telefonou ao magistrado para se deslocar à directoria do Porto da PJ. A proposta fo, no entanto, foi recudada pelo desembargador, que até agora não foi confrontado, no Supremo Tribunal de Justiça, com factos indicadores de suposto tráfico de inflências.

Fonte: Jornal o Público