Venda de medicamentos mais alargada

Parlamento aprovou alterção legal que permite viabilizar a comercialização fora da farmácia.

O ministro da Saúde, Correia de Campos, avançou na Assembleia da República(AR) que a venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias poderá ser feita, sob a supervisão de técnicos de farmácia - e não apenas de farmacêuticos -, em supermercados, drogarias ou perfumerias.
A tutela aditiu também, que nestes estabelecimentos os tamanhos das embalagens serão mais reduzidos ou então limitada a quantidade de produtos que os menores de 16 anos levarão para casa.
Correia de Campos admitiu que o modelo português será "diferente do adoptado noutros países que liberalizaram a venda destes medicamentos" como o Reino Unido. A venda será possível a maiores de 16 anos em supermercados, drogarias, perfumarias ou estabelecimentos de comercialização de "produtos de saúde" que preencham os requesitos estabelecidos, nomeadamente a supervisão de um farmacêutico ou técnico de farmácia ou as condições de acondicionamento e manutenção dos medicamentos exigidas ás farmácias.

Beneficios por provar

Os estabelecimentos vão poder comprar medicamentos directamente aos laboratórios fabricantes, o que segundo o Governo, prococará uma consequente descida dos preços e uma melhoria de acessibilidade. Para a oposição o Governo não conseguiu provar qualquer beneficio para o consumidor.
"Não é possivel garantir descidas nos preços. Com a liberalização dos combustíveis e da electricidade isso não aconteceu. E todos sabemos que as grandes superfícies cartelizam os preços de muitos dos bens que vendem", defendeu o líder da bancada comunista, Bernardino Soares.
Os deputados insistiram com a tutela para que concretizasse os critérios que definirão os futuros locais de venda e as formas como garantirá os riscos de um previsível aumento do consumo de medicamentos. Mas de nada adiantou. O secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, lembrou que "a proposta do Governo é compltamente clara sobre a matéria que é da competência da AR": a alteração do Estatuto aos Farmacêuticos, que permitirá viabilizar esta medida, já que até agora estes profissionais só podiam vender remédios em unidades de saúde públicas ou privadas.
O resto cabe ao Governo justificou.


Fonte: Jornal o Público